ATA DA SESSÃO DE
INSTALAÇÃO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 1º-01-2013.
Ao
primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e treze reuniu-se, no
Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às quinze horas e dezenove minutos, o vereador Mauro Zacher, nos termos
do artigo 11 do Regimento, assumiu a presidência da Sessão, designando para
secretariarem os vereadores Márcio Bins Ely e Mauro Pinheiro e, constatada a
existência de quórum, declarou abertos os trabalhos. A seguir, conforme dispõe
o artigo 12, inciso I, do Regimento, o senhor Presidente solicitou aos senhores
vereadores a entrega de seus Diplomas e Declarações de Bens e, após serem
chamados nominalmente e prestarem o compromisso legal previsto no artigo 12, §
1º, do Regimento, declarou empossados os vereadores Airto Ferronato, Alberto
Kopittke, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta,
Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto,
Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, João Derly, José Freitas, Jussara Cony, Kevin Krieger,
Lourdes Sprenger, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Motorista, Paulo Brum,
Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha
Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Em continuidade, o mestre de
cerimônias, senhor José Luís Espíndola Lopes, anunciou a composição da Mesa dos
trabalhos. Compuseram a Mesa: o vereador Mauro Zacher, na presidência dos
trabalhos; o senhor José Fortunati, Prefeito eleito de Porto Alegre; o senhor
Sebastião Melo, Vice-Prefeito eleito de Porto Alegre; o desembargador Marcelo
Bandeira Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Sul; o procurador Roberto Bandeira Pereira, representando o Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul; o senhor Nilton Leonel Arnecke, Defensor
Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul; o senhor Estilac Xavier,
representando o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; o coronel
João Vanderlan Rodrigues, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado
do Rio Grande do Sul; o arcebispo Dom Dadeus Grings, da Arquidiocese de Porto
Alegre; o senhor Alceu de Deus Collares, ex-Governador do Estado do Rio Grande
do Sul; o senhor Marcelo Machado Bertoluci, Presidente eleito da Ordem dos
Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul –; e o deputado federal
Vieira da Cunha, Presidente Estadual do PDT. Após, foi interpretado o Hino
Nacional pelo cantor Otacílio Mativi, acompanhado pelo músico Beto Caetano. Em
prosseguimento, o senhor Presidente informou que, nos termos do artigo 13 do
Regimento, a Mesa Diretora seria eleita pela maioria absoluta dos senhores
vereadores, em votação nominal, mediante chapa única, para mandato de um ano.
Os vereadores Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo, Waldir Canal, Sofia Cavedon,
Mario Manfro e João Carlos Nedel foram eleitos, respectivamente, Presidente, 1º
Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1ª Secretária, 2º Secretário e 3º
Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, por trinta e seis votos SIM,
tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Any Ortiz,
Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr.
Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
João Derly, José Freitas, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger,
Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro
Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Professor
Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein
e Waldir Canal. A seguir, o vereador Mauro Zacher, presidindo a Sessão,
declarou empossada a nova Mesa Diretora deste Legislativo, solicitando aos seus
integrantes que assumissem a direção dos trabalhos e convidando o vereador Dr.
Thiago a proceder à assinatura do Termo de Posse. Em continuidade, o vereador
Dr. Thiago assumiu a presidência dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador
Mauro Zacher, ex-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em
prosseguimento, o senhor Presidente solicitou aos senhores Prefeito e
Vice-Prefeito eleitos que procedessem à entrega de seus respectivos Diplomas e
Declarações de Bens. Após a prestação do compromisso legal pelos senhores José
Fortunati e Sebastião Melo, o senhor Presidente declarou-os empossados,
respectivamente, como Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre,
convidando-os a procederem à assinatura do Termo de Posse. Ato contínuo, o
senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor José Fortunati, Prefeito
Municipal de Porto Alegre. Em continuidade, pronunciou-se o vereador Dr.
Thiago, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em seguida, foi
interpretado o Hino Rio-Grandense pelo cantor Otacílio Mativi, acompanhado pelo
músico Beto Caetano. Às dezessete horas e nove minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e vinte e um
minutos. Após, foram apregoados documentos comunicando o afastamento do
exercício da vereança, firmados pelos vereadores João Bosco Vaz, Luciano
Marcantônio, Mauro Zacher, José Freitas e Dr. Goulart, a fim de exercerem,
respectivamente, os cargos de Secretário Municipal de Esportes, Recreação e
Lazer e Extraordinário da Copa 2014, dos Direitos Humanos, de Obras e Viação,
de Segurança e da Produção, Indústria e Comércio. Em continuidade, o senhor
Presidente declarou empossados na vereança, após a entrega dos respectivos
Diplomas e Declarações de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e a
indicação do Nome Parlamentar, os suplentes: Nereu D’Avila, em substituição ao
vereador João Bosco Vaz; Séfora Mota, em substituição ao vereador Luciano
Marcantônio; Mônica Leal, em substituição ao vereador Mauro Zacher; Carlos
Casartelli, em substituição ao vereador Dr. Goulart; e Mario Fraga, em
substituição ao vereador José Freitas. A seguir, foi apregoado documento
firmado pelo vereador Carlos Casartelli, comunicando seu afastamento do
exercício da vereança, a fim de exercer o cargo de Secretário Municipal da
Saúde, tendo o senhor Presidente declarado empossado na vereança, após a
entrega do Diploma e da Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso
legal e a indicação do Nome Parlamentar, o suplente Alceu Brasinha. Ainda, foi
aprovado Requerimento de autoria do vereador Mario Fraga, solicitando Licença
para Tratar de Interesses Particulares, do dia de hoje ao dia oito de janeiro
do corrente, tendo o senhor Presidente declarado empossado na vereança, após a
entrega do Diploma e da Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso
legal e a indicação do Nome Parlamentar, a suplente Luiza Neves. Às dezessete
horas e trinta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às dezessete horas e trinta e sete minutos. Em prosseguimento,
foi aprovada a composição das Comissões Permanentes, que ficaram assim constituídas:
Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana,
vereadores Any Ortiz, Fernanda Melchionna, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa,
Mario Fraga e Mônica Leal; Comissão de Saúde e Meio Ambiente, vereadoras
Jussara Cony e Lourdes Sprenger e vereadores Mario Manfro, Mauro Pinheiro,
Paulinho Motorista e Paulo Brum; Comissão de Constituição e Justiça, vereadores
Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Elizandro Sabino, Márcio Bins Ely,
Nereu D’Avila, Reginaldo Pujol e Waldir Canal; Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e do MERCOSUL, vereadores Airto Ferronato, Guilherme Socias Villela,
Idenir Cecchim, João Carlos Nedel e Valter Nagelstein; Comissão de Urbanização,
Transportes e Habitação, vereadores Alceu Brasinha, Cassio Trogildo, Clàudio
Janta, Delegado Cleiton, Engº Comassetto e Pedro Ruas; e Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Juventude, vereadores João Derly, Professor Garcia, Séfora
Mota, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Às dezessete horas e cinquenta e
quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às dezessete horas e cinquenta e sete minutos. Em continuidade, o senhor
Presidente informou que a Comissão Representativa será composta por dezenove
Vereadores e, após, foi aprovada a sua composição, ficando constituída pelos
vereadores titulares Alberto Kopittke, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo,
Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, João Carlos
Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Mario Fraga, Mario Manfro, Mônica Leal,
Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia
Cavedon e Waldir Canal. Após, foram proclamados os Presidentes e
Vice-Presidentes eleitos pelas Comissões Permanentes, como segue: Comissão de
Constituição e Justiça, vereador Reginaldo Pujol, Presidente, e vereador Márcio
Bins Ely, Vice-Presidente; Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
MERCOSUL, vereador Valter Nagelstein, Presidente, e vereador João Carlos Nedel,
Vice-Presidente; Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, vereador
Delegado Cleiton, Presidente, e vereador Engº Comassetto, Vice-Presidente;
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, vereadora Sofia Cavedon,
Presidenta, e vereador João Derly, Vice-Presidente; Comissão de Defesa do
Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, vereadora Fernanda Melchionna,
Presidenta, e vereadora Any Ortiz, Vice-Presidenta; e Comissão de Saúde e Meio
Ambiente, vereador Paulo Brum, Presidente, e vereadora Jussara Cony,
Vice-Presidenta. A seguir, o senhor Presidente solicitou às Bancadas as
indicações, por escrito, de seus Líderes e Vice-Líderes, tendo sido indicados:
pela Bancada do DEM, vereador Reginaldo Pujol, Líder; pela Bancada do PSDB,
vereador Mario Manfro, Líder; pela Bancada do PSD, vereadores Tarciso Flecha
Negra e Bernardino Vendruscolo, respectivamente Líder e Vice-Líder; pela
Bancada do PCdoB, vereadora Jussara Cony e vereador João Derly, respectivamente
Líder e Vice-Líder; pela Bancada do PSOL, vereador Pedro Ruas e vereadora
Fernanda Melchionna, respectivamente Líder e Vice-Líder; pela Bancada do PSB,
vereadores Airto Ferronato e Paulinho Motorista, respectivamente Líder e
Vice-Líder; pela Bancada do PRB, vereador Waldir Canal e vereadora Séfora Mota,
respectivamente Líder e Vice-Líder; pela Bancada do PT, vereadores Engº
Comassetto, Alberto Kopittke e Marcelo Sgarbossa, respectivamente Líder e
Vice-Líderes; pela Bancada do PMDB, vereadores Idenir Cecchim e Professor
Garcia, respectivamente Líder e Vice-Líder; pela Bancada do PP, vereador João Carlos
Nedel e vereadora Mônica Leal, respectivamente Líder e Vice-Líder; pela Bancada
do PDT, vereadores Márcio Bins Ely, Clàudio Janta e Mario Fraga,
respectivamente Líder e Vice-Líderes; e pela Bancada do PPS, vereadora Any
Ortiz, Líder. Às dezoito horas e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente declarou instalada a XVI Legislatura e encerrados os
trabalhos da presente Sessão, convocando os vereadores titulares da Comissão
Representativa para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental, e todos
os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada no dia quatro de
fevereiro do corrente, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Mauro Zacher, Dr. Thiago e Bernardino Vendruscolo e secretariados
pelos vereadores Márcio Bins Ely e Mauro Pinheiro e pela vereadora Sofia
Cavedon. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa
Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será
assinada pela maioria de seus integrantes.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís
Espíndola Lopes): Senhoras
e senhores, boa-tarde. Na presença do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre, Ver. Mauro Zacher, damos início à Sessão de Instalação da XVI
Legislatura destinada à posse de Vereadores, eleição da Mesa Diretora e posse
do Prefeito e Vice-Prefeito de Porto Alegre. Com a palavra o Sr. Presidente
deste Legislativo, Ver. Mauro Zacher.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito boa-tarde a todos, um feliz 2013!
Eu declaro abertos os trabalhos da presente Sessão de Instalação da XVI
Legislatura. Convido dois Vereadores titulares – o Ver. Márcio Bins Ely e o
Ver. Mauro Pinheiro – para secretariar os trabalhos. (Pausa.) Solicito a
abertura do painel para que os Vereadores titulares registrem as suas
presenças. O painel só está funcionando com a senha ou o cartão. (Pausa.) (Após a
verificação de quórum.) Com
a presença de 26 Vereadores, há quórum para o início da Sessão.
Solicito
aos Vereadores titulares a entrega do Diploma e da Declaração de Bens conforme
a chamada: Airto Ferronato (Palmas.); Alberto Kopittke (Palmas.); Any Ortiz
(Palmas.); Bernardino Vendruscolo (Palmas.); Cassio Trogildo (Palmas.); Clàudio
Janta (Palmas.); Delegado Cleiton (Palmas.); Dr. Goulart (Palmas.); Dr. Thiago
(Palmas.); Elizandro Sabino (Palmas.); Engº Comassetto (Palmas.); Fernanda
Melchionna (Palmas.); Guilherme Socias Villela (Palmas.); Idenir Cecchim
(Palmas.); João Bosco Vaz (Palmas.); João Carlos Nedel (Palmas.); João Derly
(Palmas.); José Freitas (Palmas.); Jussara Cony (Palmas.); Kevin Krieger
(Palmas.); Lourdes Sprenger (Palmas.); Luciano Marcantônio (Palmas.); Marcelo
Sgarbossa (Palmas.); Márcio Bins Ely (Palmas.); Mauro Pinheiro (Palmas.); Mauro
Zacher (Palmas.); Paulinho Motorista (Palmas.); Paulo Brum (Palmas.); Mario
Manfro (Palmas.); Pedro Ruas (Palmas.); Professor Garcia (Palmas.); Reginaldo
Pujol (Palmas.); Sofia Cavedon (Palmas.); Tarciso Flecha Negra (Palmas.);
Valter Nagelstein (Palmas.); Waldir Canal (Palmas.).
Solicito
aos Vereadores que fiquem em pé para prestar o compromisso na forma da Lei. Ao
final da leitura, os senhores, coletivamente, respondam: “Assim eu prometo”.
(Lê o
Compromisso Legal dos Srs. Vereadores.): “Prometo cumprir a Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal e exercer com honra,
lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo.”
(Procede-se
à resposta dos Srs. Vereadores: “Assim eu prometo”.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Declaro empossados os
Vereadores que prestaram compromisso: Airto Ferronato; Alberto Kopittke; Any
Ortiz; Bernardino Vendruscolo; Cassio Trogildo; Clàudio Janta; Delegado
Cleiton; Dr. Goulart; Dr. Thiago; Elizandro Sabino; Engº Comassetto; Fernanda
Melchionna; Guilherme Socias Villela; Idenir Cecchim; João Bosco Vaz; João
Carlos Nedel; João Derly; José Freitas; Jussara Cony; Kevin Krieger; Lourdes
Sprenger; Luciano Marcantônio; Marcelo Sgarbossa; Márcio Bins Ely; Mauro
Pinheiro; Mauro Zacher; Paulinho Motorista; Paulo Brum; Mario Manfro; Pedro
Ruas; Professor Garcia; Reginaldo Pujol; Sofia Cavedon; Tarciso Flecha Negra;
Valter Nagelstein e Waldir Canal.
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luis Espíndola Lopes): Neste momento, com muita honra, para
compor a Mesa dos Trabalhos, eu convido o Sr. José Fortunati, Exmo. Prefeito
eleito de Porto Alegre; o Sr. Sebastião Melo, Exmo. Vice-Prefeito eleito de
Porto Alegre; o Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, Exmo. Presidente do
Tribunal de Justiça; o Procurador Dr. Roberto Bandeira Pereira, Exmo.
representante do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; o Dr.
Nilton Leonel Arnecke, Exmo. Defensor Público-Geral do Estado; o Conselheiro
Estilac Xavier, Exmo. representante do Tribunal de Contas do Estado; o Cel.
João Vanderlan Rodrigues Vieira, Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça
Militar do Estado; Dom Dadeus Grings, Exmo. Arcebispo Metropolitano de Porto
Alegre; o Sr. Alceu de Deus Collares, Exmo. ex-Governador do Estado do Rio
Grande do Sul; o Sr. Marcelo Bertoluci, Exmo. Presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul; o Sr. Vieira da Cunha, Deputado
Federal, Presidente Estadual do PDT.
(Assiste-se
à apresentação do Hino Nacional.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luis
Espíndola Lopes):
Prestigiam esta solenidade o Cônsul-Geral da Alemanha em Porto Alegre, Sr. Dieter Fuch Senthaler; Diretora da
FASE, Sra. Ledi Teixeira; Secretário de Estado da Economia Solidária e Apoio à
Micro e Pequena Empresa, Sr. Maurício Dziedricki; Presidente da Ajuris, Pio
Giovani Dresch, neste momento representando a Direção do Foro de Porto
Alegre; Presidente do Sindicato da
Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, Sr. José de Jesus Santos; Presidente
da Carris, Sr. Sérgio Zimmerman; Secretário Adjunto da Secretaria do
Planejamento do Governo do Estado, Sr. Joel Cavalheiro; Presidente do Partido
Verde de Porto Alegre, Sr. Elias Vidal; representante do Sindicato dos
Comerciários de Alvorada, Sr. Carlos Chamorro; Vice-Presidente do Sistema
Fecomércio, Sr. Luiz Carlos Bohn; representante da Associação Comunitária Amigos
do Lami, Sra. Carla Rosana Santos da Silva; representante do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Sr. Roberto Jakubaszko; Sr. Deputado
Estadual Edson Brum; representante do Sindec, Luiz Carlos Barbosa;
representante da Fundação Cultural Piratini, Pedro Luiz da Silveira Osório;
Presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do RS,
Sr. Rodrigo Faria dos Reis; Presidente da Associação dos Legistas, Sr. Salim
Paulo; representante do Gabinete do Prefeitos e Relações Federativas do Estado,
Sr. Paranaguá César; Presidente do Movimento de Mulheres do PDT, Sra. Waleska
Vasconcellos; representante do Clube Amigo Social e Cultural, Sr. Volmir
Vilaverde; representante da ARCOV, Sr. Adacir Flores; Diretor-Geral do DMAE, Flávio
Ferreira Presser; representante do Sindicato dos Auditores da Secretaria da
Fazenda, Sr. José Oscar Pereira; representante do Instituto dos Advogados do
Rio Grande do Sul, Sr. André Luís Souza de Moura, Diretor-Geral; Presidente do
Círculo Operário Porto-Alegrense, Sr. Paulo Faillace; Presidente do Sintergs,
Sr. Lucídio Avila; representante do Prefeito de Piracanjuba, Sr. Carlos Lima,
representante da terra natal do Vice-Prefeito Sebastião Melo; Superintendente
Regional do Trabalho e Emprego, Sr. Luís Corrêa da Silva; representante do
Comando do 5º Distrito Naval, Tenente Alexandre; Presidente da Faiergs, Pastor
Daniel Correa dos Santos; representante do V Comar, Major-Brigadeiro Flávio dos
Santos; Deputado Raul Carrion; Presidente da OAB, Sr. Marcelo Bertolucci;
Presidente da EPTC, Sr. Vanderlei Cappellari; Presidente do CREA/RS, Sr. Luiz
Alcides Capoani; Vice-Presidente da Sociedade de Engenharia do RS, Sr. Roberto
Ilhescas; Presidente da Associação Gaúcha dos Advogados, Sr. José Euclésio dos
Santos; Deputado Estadual Paulo Borges; Presidente da ATP, Sr. Enio Roberto
Dias dos Reis; Presidente do PSDB Mulher, Tarcila Crusius; Presidente do
Memorial Casa João Goulart, Sr. Cristofer Goulart; Presidente do Instituto
Nacional da Próstata, Sra. Enilda Ferreira; Superintendente Regional da Caixa
Econômica Federal, Ruben Danilo; Sra. Diretora de Comunicação da AIAMU,
Elides Nardelli; Sr. Presidente da ATP, Enio Roberto Dias dos Reis.
Com
a palavra, o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, gestão 2012, Ver.
Mauro Zacher.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Mesa recebeu chapa única composta pelo
candidato a Presidente, Ver. Dr. Thiago; 1º Vice-Presidente Ver. Bernardino
Vendruscolo; 2º Vice-Presidente, Ver. Waldir Canal; 1ª Secretária, Ver.ª Sofia
Cavedon: 2º Secretário, Ver. Mario Manfro; 3º Secretário, Ver. João Carlos
Nedel.
Em
votação. Solicito a abertura do painel para a votação. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) Trinta e seis votos SIM:
eleita a chapa por unanimidade. (Palmas.)
Convido o Ver. Dr. Thiago a proceder à
assinatura do Termo de Posse. (Pausa.)
(Procede-se à assinatura do Termo de Posse.)
(Palmas.)
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIA (José Luís Espíndola Lopes): Ouviremos a seguir o Ver. Mauro Zacher.
O SR. MAURO
ZACHER: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) Mais uma Legislatura se encerra, mais uma etapa no processo
democrático brasileiro se renova. Neste momento de mudanças e, portanto, de
esperanças, permitam-me agradecer a todos aqueles que, ao longo desse mandato,
especialmente, no decorrer desse último ano em que estivemos na presidência do
Legislativo Municipal, estiveram ao nosso lado, contribuindo para o sucesso da
gestão que agora se encerra e para a realização das metas com as quais
organizamos nosso trabalho; aos Pares desta Casa que atuaram com a
responsabilidade que se espera de detentores de mandatos populares; a cada um
dos que assumiram funções diretivas, que se desdobraram para fazer face aos
inúmeros desafios que enfrentamos e a todos os funcionários da Câmara Municipal
que compartilharam de nosso ânimo e fizeram com que projetos se transformassem
em realidade.
A democracia brasileira é uma jovem de pouco
mais de 20 anos; carrega consigo muitos sonhos e também muitas fragilidades. O
Parlamento, entre todos os Poderes, é aquele que sintetiza mais propriamente o
ideal democrático, não apenas porque ele é formado a partir da delegação
popular, mas porque ele incorpora a pluralidade própria de um regime
democrático. É esta diferença que o torna especial. Somos, na verdade, um Poder
fundado no dissenso, que existe propriamente para que o debate tenha curso,
para que as diferentes perspectivas a respeito do bem público sejam conhecidas
e para que a cidadania saiba que existem alternativas. Um mundo sem o
Parlamento teria algo em comum com as prisões; um lugar onde as regras que
estruturam a vida das pessoas não pudessem ser mudadas por elas seria, afinal,
o mesmo que o lugar onde as pessoas estivessem condenadas. É um espaço onde a
sociedade pode se reinventar, onde as aspirações do cidadão, desde aquele à
margem do alfabeto até os que transitam pelas modernas tecnologias da
informação, podem ser ouvidas, consideradas e transformadas em ação política.
Por isso, quando vejo a forma como o Parlamento costuma ser tratado no Brasil,
fico pensando se, na base de muitas das críticas que ele recebe, não reside a
pretensão dos carcereiros. É sabido que o Parlamento enfrenta sérios problemas
e que carece, há muito, de reformas que o modernizem e o tornem mais efetivo;
uma realidade que, assinale-se, não é apenas vivida pelo Brasil, mas por muitos
outros países no mundo. A cobrança da opinião pública é, assim, fundamental
para que os limites da Instituição não autorizem a reprodução de vícios e
privilégios e para que ela se mova. Mas a exigência por reformas e a denúncia
do insustentável não podem autorizar o desprezo pelo Parlamento, nem a
criminalização da política senão por outro motivo, porque esta é a antessala
preferida pelos inimigos da democracia.
Concluo, assim, a missão que me foi
delegada pelos meus Pares com orgulho, porque não foram poucos os desafios e as
conquistas desse período. Nessa gestão, instalamos uma seccional da
Controladoria-Geral do Município. Isso tem sido fundamental para a prevenção de
irregularidades, economia, racionalização do uso dos recursos públicos e
qualificação do próprio trabalho de gestão. Asseguramos, em atenção à Lei de
Acesso à Informação, todas as providências necessárias para que a cidadania tenha
a transparência e o amplo acesso aos dados e às informações públicas. Assim,
estruturamos o Sistema de Informação ao Cidadão – SIC –, estimulando
concretamente o controle social; se não fomos os primeiros, estamos entre os
legislativos pioneiros na divulgação dos cargos e salários recebidos por todos
os servidores e vereadores.
Mesmo em um ano eleitoral – o que sempre
agrega dificuldades para o debate –, realizamos diversas audiências públicas,
com temas que foram da mobilidade urbana à instalação das estações de
radiobase. Além disso, no primeiro semestre de 2012, o projeto Câmara nos
Bairros aproximou esta Casa das comunidades, tendo como resultado a elaboração
de relatórios de demandas entregues ao Executivo. No plenário, aprovamos cerca
de 300 projetos de lei a partir de iniciativas parlamentares ou do Executivo, e
as seis comissões permanentes da Casa foram palco de inúmeras discussões que
têm aproximado cada vez mais o Parlamento da população. Entre os grandes temas
desafiadores que propusemos desde nossa posse em janeiro de 2012, destaco o da
atualização do Código de Posturas, datado de 1975. Iniciamos o debate e, a
partir de reuniões internas, criamos uma comissão especial e realizamos
audiências temáticas públicas em 90 dias de trabalho. O resultado, um relatório
com 543 páginas, foi enviado ao Executivo e servirá de base para a formulação
de um projeto de lei a ser remetido ao Legislativo em 2013 para uma nova rodada
de debates e votação pelos Vereadores. Entre as contribuições desse trabalho, o
relatório aponta que é preciso construir textos legais que consolidem
princípios de convivência democrática, viabilizem mecanismos efetivos de
fiscalização do cumprimento da legislação, que instituam processos
administrativos ágeis e democráticos, valorizando fundamentos para o cotidiano
como respeito e solidariedade, sustentabilidade, paz e segurança social,
inclusão social, dignidade da pessoa humana, democracia, transparência de
gestão e efetividade do Poder Público. Em 2012, também estivemos à frente de
vários eventos culturais de valorização da Cidade e resgate da memória, como
quando das comemorações da Semana de Porto Alegre, do Ciclo de Debates de
Getúlio Vargas – 130 anos –, da Semana da Câmara, da Feira do Livro e no Centenário de
Aloísio Filho. Ao invés de investirmos em obras físicas do Legislativo,
escolhemos trabalhar a mudança de conceitos que aperfeiçoassem o processo
Legislativo que valorizasse a relação da Câmara com a cidadania. Exemplo disso
foi a apresentação do Projeto que reduz a carga das Sessões Solenes e a
distribuição de títulos, assim como resgata a Ordem do Dia com votações nas
Sessões das quintas-feiras. Também propusemos a criação de uma dinâmica
prestação de contas para Prefeito, Vice, Secretários e Presidentes de
Autarquias, à medida que introduzirá em Porto Alegre de maneira inédita um
processo conhecido como “accountability”. Infelizmente não chegamos a votar a
matéria em 2012, adiada por cinco sessões em 19 de dezembro, mas deixo aqui o
apelo aos meus Pares para que esta nova Legislatura instalada hoje tenha a
devida atenção a esse Projeto. Ele nasce de uma ressonância da sociedade, que
deseja um Legislativo mais ágil, com debates de temas de relevante interesse
real para a Cidade. Outro
projeto que não pode ser descontinuado é o Câmara Verde, em vigor desde agosto,
pela Resolução da Mesa Diretora que instituiu o Sistema de Gestão Ambiental
nesta Casa. Ele prevê a estruturação de responsabilidades e procedimentos e a
mobilização de recursos, alguns já previstos no orçamento, para a implantação e
a manutenção de programas de proteção ao meio ambiente e de práticas
sustentáveis no Palácio Aloísio Filho. Em 2012, com o aval da Mesa Diretora,
iniciamos o processo de Reforma administrativa, com a adequação de cargos em
comissão e funções gratificadas. Também cumprimos a principal demanda do
dissídio dos servidores ao abrirmos processo licitatório para a contratação de
uma consultoria que irá elaborar o tão sonhado plano de carreira. Nomeamos 13
dos 24 cargos aprovados em concurso público realizado em 2011; Definimos que os
estágios passarão por seleção interna dos setores, e não mais por indicação
partidária; além de asseguramos um aumento de 25% na bolsa estágio, valores
congelados há cerca de cinco anos, entre outras medidas de valorização do
quadro funcional desta Casa.
Ao finalizar a gestão, estamos
devolvendo aos cofres do município R$ 4 milhões a serem utilizados pelo
Executivo em ações voltadas à qualificação dos serviços prestados aos cidadãos.
Esta economia foi alcançada entre outras coisas pela decisão de não aumentarmos
os subsídios dos Vereadores, de extinguirmos o 14º subsídio, de não realizarmos
obras, de não gastarmos em publicidade e termos o maior rigor na gestão dos
processos internos ao longo deste ano. Vários outros Projetos foram
encaminhados e poderão ser concluídos em breve, lembro pela importância
respectiva, apenas dois deles: a Agência Desenvolvimento e o Escritório de
Consulta Pública. O primeiro foi debatido com entidades representativas da sociedade com a Agenda
2020,
FIERGS, Federasul, CDL, Sindilojas, Agademi, Sindpoa, entre outras, envolvendo também
representantes do Executivo. Porto Alegre precisa desse instrumento para que a Cidade seja
pensada para os próximos 50 anos, evitando-se por esse caminho os graves
problemas urbanos decorrentes da improvisação e ausência de planejamento
estratégico. Quanto ao Escritório de Consultas Públicas, trata-se da
proposição de construir um novo modelo sistêmico de ouvir a população e gerar consensos
sobre os projetos desafiadores para a Cidade, muitas vezes polêmicos. A ideia foi
inspirada na experiência de Montreal, no Canadá, que pude conhecer em fevereiro e debater
com representantes de diversas entidades em Porto Alegre, em junho, quando
recebemos o coordenador daquele escritório, Luc Doray, durante a 12ª
Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa. Fica, agora, ao
Prefeito Fortunati e à Câmara Municipal a vontade política de concretizá-lo. Concluo este
pronunciamento com uma palavra de confiança no projeto político-administrativo
liderado pelo Prefeito José Fortunati. Estivemos juntos, ao longo de todo o mandato, e tive a
honra de substituir José Fortunati em três oportunidades. O que poderia ter
sido apenas algumas oportunidades protocolares, foram, para mim, momentos decisivos
para compreender melhor a Cidade e a complexidade de suas perguntas. A Cidade é, na
verdade, uma esfinge enorme com enigmas que podem destruir o gestor que não os decifra. Daí a importância
dos Partidos e dos múltiplos olhares que caracterizam um Governo de coalizão.
Daí a
importância de um Prefeito que nunca se considerou dono da verdade e que aprendeu, em sua
longa e dedicada trajetória de homem público, que é preciso ouvir o povo sempre. Talvez porque o
mais importante enigma seja aquele oferecido pela própria democracia; um enigma que, por
definição, só admite respostas provisórias.
Concluo, agradecendo de maneira muito
especial, à Mesa Diretora, composta pelos Vereadores Haroldo de Souza, Fernanda
Melchionna, Carlos Nedel, Airto Ferronato e Carlos Todeschini, que foram
colegas imprescindíveis. Eu quero saudar o meu Partido também, que delegou a
confiança, a minha Bancada que foi extremamente leal e generosa comigo, e, sem
dúvida, os meus familiares que sempre estão comigo, a minha esposa Anete, que
está aqui, os meus pais Sandra e Flávio, os meus irmãos Jessica, Flávio e
Fleck, enfim a todos aqueles servidores que compuseram o meu gabinete e
colaboraram para esta
gestão. Muito obrigado. Sucesso, meu colega e querido amigo Ver. Dr. Thiago.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Neste momento, daremos sequência ao
roteiro de posse de S. Exas. o Sr. Prefeito, José Fortunati, e Vice-Prefeito,
Sebastião de Araújo Melo. Para tanto,
solicito que o Prefeito e o Vice-Prefeito procedam à entrega dos Diplomas e respectivas
declarações de bens.
(Procede-se
à entrega dos Diplomas e Declarações de Bens.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicitamos a V. Exas. que prestem o
Compromisso.
O SR. JOSÉ FORTUNATI: (Lê o Compromisso Legal.): “Prometo cumprir e fazer cumprir a Lei
Orgânica, as Leis da União, do Estado e do Município e exercer o mandato que me
foi conferido pelo povo de Porto Alegre, na defesa da justiça social e da
equidade dos munícipes.” (Palmas.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: (Lê o Compromisso Legal.): “Prometo cumprir e fazer cumprir a Lei
Orgânica, as Leis da União, do Estado e do Município e exercer o mandato que me
foi conferido pelo povo de Porto Alegre, na defesa da justiça social e da
equidade dos munícipes.” (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Declaro empossados o Prefeito de Porto
Alegre, José Fortunati, e o Vice-Prefeito, Sebastião Melo. (Palmas.)
Agora
o Diretor Legislativo, Luiz Afonso, procederá a leitura do termo de posse.
O SR. LUIZ AFONSO DE MELO PERES: (Lê.) “Termo de posse dos senhores José
Alberto Reus Fortunati e Sebastião de Araújo Melo nos cargos de Prefeito e
Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre. Ao 1º dia do mês de janeiro do ano de
2013, às 15h, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre em sua Sessão de Instalação da 16ª
Legislatura. Compareceram os senhores José Alberto Reus Fortunati e Sebastião
de Araújo Melo, credenciados pela Justiça Eleitoral, conforme Diplomas apresentados
para, nos termos do art. 90 da Lei Orgânica, tomarem posse, respectivamente,
nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para os quais foram eleitos
pelo povo de Porto Alegre, no período correspondente aos anos de 2013 a 2016.
Antes de serem empossados, os senhores José Alberto Reus Fortunati e Sebastião
de Araújo Melo prestaram o compromisso, já lido pelos respectivos.
Para
constar, foi lavrado o presente termo de posse, o qual será assinado pelo
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dr. Thiago, pelo Prefeito
empossado, Sr. José Alberto Reus Fortunati; pelo Vice-Prefeito empossado, Sr.
Sebastião de Araújo Melo; e pela Ver.ª Sofia Cavedon, 1ª Secretária da Câmara
Municipal de Porto Alegre. Plenário Otávio Rocha, 1º de janeiro de 2013.”
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Sr. José Fortunati, Exmo. Prefeito
Municipal de Porto Alegre, reeleito, está com a palavra. (Palmas.)
O SR. JOSÉ FORTUNATI: Meu caro sempre Governador e Prefeito
desta Cidade Alceu de Deus Collares, um dos pressupostos básicos da garantia do
Estado Democrático de Direito é a existência de três poderes autônomos,
independentes e com funções claramente delimitadas. O que estamos fazendo aqui
é darmos vazão democrática ao que o povo decidiu no último dia 7 de outubro de
2012, empossando os 36 Vereadores e Vereadoras, o Prefeito da Capital e o
Vice-Prefeito, Sebastião Melo. Para alguns, este é apenas um ato formal, mas
sabemos nós que, ao longo da história deste País, isso não se tornou e não se
torna uma rotina tão frequente, especialmente nas capitais. É muito recente a
história democrática que permitiu a eleição de prefeitos nas capitais e, como
consequência, na cidade de Porto Alegre. Por isso, é muito importante
relembrarmos, com muita força, não o ato formal, mas a importância política
deste dia que dá vez e voz a quem deve comandar o destino da nossa Cidade, que
são os cidadãos que no dia a dia formam o enraizamento social e dão a voz
política a todos nós. Por isso, é com muita honra que venho a este Parlamento
para, em primeiro lugar, cumprimentar o meu querido Ver. Dr. Thiago e a Mesa
que foi empossada; ao cumprimentar o Ver. Dr. Thiago, quero cumprimentar o meu
querido amigo Ver. Mauro Zacher, que tão bem conduziu, juntamente com a Mesa
Diretora, o último período desta Casa.
Quero agradecer aos 36 Vereadores que encerraram
o seu mandato no dia de ontem,
com os quais tivemos, nos últimos três anos, uma profícua e propositiva
relação, construindo, de forma aberta, de forma plural e democrática, todas as
ações, soluções para a cidade de Porto Alegre. Tenho a convicção de que, ao
longo desse processo, em primeiro lugar, a autonomia entre os Poderes apareceu
com toda a força; e, em segundo lugar, construímos, de forma democrática,
sempre, as soluções adequadas para a nossa Cidade. Nós estamos iniciando um
novo processo, um processo que diz respeito não somente aos Vereadores e
Vereadoras, não somente ao Prefeito e ao Vice, mas diz respeito aos interesses
maiores da população da cidade de Porto Alegre. E é exatamente com o mesmo
espírito que norteou a nossa relação nos últimos anos que desejamos continuar
estabelecendo com o Poder Legislativo desta Cidade, uma Câmara tão qualificada,
uma relação aberta, democrática e propositiva. Não temos qualquer receio da
discordância, até porque forjamos a nossa história em cima do respeito à
diversidade, à pluralidade e aos modos diferentes de compreensão, sempre em
relação ao que realmente interessa à Cidade, e o fazemos sempre dentro de um
tom de respeito, que é fundamental que exista entre pessoas que realmente lutam
pelo Estado Democrático de Direito. Não tenho nenhum problema em ter nesta Casa
uma oposição que sempre foi muito aguerrida; respeito essa oposição, só deixo
de respeitar quando isso sai do campo político e entra no campo pessoal.
Naturalmente não é essa a democracia, não é esse o Estado Democrático de
Direito pelo qual nós todos lutamos ao longo do tempo para que fossem
consolidados, especialmente num dia importante como hoje. Por isso, quero
continuar dialogando, juntamente com o meu Vice-Prefeito Sebastião Melo, com
este Poder.
E
ao falar deste Poder e ao agradecer aos 36 Vereadores e Vereadoras que
terminaram o seu mandato, eu quero aqui, de forma muito especial, fazer um
agradecimento ao meu Líder de Governo, o grande Ver. João Antonio Dib, que,
infelizmente, não nos deu a honra de retornar a esta Casa, por vontade muito
especial. O Ver. Dib, Prefeito da Cidade, Secretário de várias pastas, dez
mandatos aqui exercidos, tem dado a todos nós, a cada momento, uma verdadeira
lição de como se constrói a democracia através do respeito às diferenças e
através do amplo debate. Ao elogiar e ao cumprimentar o meu querido amigo,
Líder de Governo Ver. João Antonio Dib, quero reconhecer o papel que esta
Câmara tem exercido ao longo da sua história. Também quero cumprimentar os
novos 36 Vereadores e Vereadoras – em pouco tempo, teremos um acréscimo, na
medida em que alguns Vereadores estarão ocupando conosco a grata, complexa, mas
a absoluta e gratificante tarefa de administrarmos a cidade de Porto Alegre –,
desejando a vocês um grande mandato. Podem ter a certeza absoluta de que vamos
continuar qualificando a nossa relação com a Câmara, feita até bem pouco pelo
meu querido Valdir Fraga, também pelo Dr. Gil Almeida, e que, a partir de hoje,
passa a ter o comando e a coordenação absolutamente qualificada desse Vereador
que é certamente respeitado por todos e que assume no dia de hoje a tarefa de
ser o Vice-Prefeito da cidade de Porto Alegre, meu querido Sebastião Melo. Ele
certamente vai possibilitar que nos próximos quatro anos possamos estabelecer
uma relação ainda mais profunda, ainda mais aberta, ainda mais democrática com
a Câmara Municipal de Vereadores. Quero aqui afirmar que vamos continuar
trabalhando pela Cidade, vamos continuar trabalhando juntos pela Cidade, vamos
continuar trabalhando com toda essa população maravilhosa que ao longo do tempo
se organiza nas associações comunitárias, nas entidades civis, junto ao
Orçamento Participativo, em cada local de moradia, em cada local de trabalho,
juntamente com os Vereadores e nossos Secretários, com os servidores públicos
extremamente qualificados de nosso Município, para que a gente possa fazer
mais, fazer melhor e continuar fazendo com todos. Um grande ano de 2013, com a
certeza de que juntos vamos produzir resultados extremamente positivos para a
população da cidade de Porto Alegre, especialmente para aqueles que mais
precisam das políticas públicas. Um Feliz 2013 e que Deus abençoe a todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luis
Espíndola Lopes):
Registramos a presença do Sr. Pompeo de Mattos, Secretário Municipal do
Trabalho e Emprego, e do Rabino Mendel Liberow.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicito ao Vice-Presidente, Ver.
Bernardino Vendruscolo, que assuma a presidência dos trabalhos.
(O
Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino
Vendruscolo): O Ver. Dr.
Thiago está com a palavra.
O SR. DR. THIAGO: (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Na data maior da
fraternidade universal, torna-se deveras honroso assumir a presidência do Poder
Legislativo da minha querida e idolatrada Porto Alegre.
Em verdade, devo este
dantesco galardão ao bondoso povo do Extremo Sul da Cidade que, pela sua
generosa vontade eleitoral, desejou conduzir o seu médico ao mais elevado posto
legiferante de nossa valorosa Capital de todos os gaúchos.
Nesta sublime
oportunidade, cumpre-nos assegurar àquelas personalidades que nos elegeram a
firme e decisiva vontade de representá-las com plena dignidade, multiplicando
nossas forças de trabalho em proveito das justas causas populares, com o
espírito sempre entronizado no verdadeiro interesse público e, principalmente,
com a incondicionada independência voltada à austeridade e à tenacidade do
exercício de um mandato com absoluta probidade funcional.
Além de proclamação
formal, o juramento que ora celebramos diante do povo de Porto Alegre assume
relevância de compromisso materializável, através de ações propositivas
derivadas da incondicionada idoneidade que repudia a contaminação gerada pela
corrupção de qualquer espécie e pela cordilheira de embustes a que estão
sujeitos os funcionários públicos brasileiros.
No curso deste
mandado, o diuturno e decisivo propósito de ferrenha dedicação ao seu empenho
com total integridade ético-moral há de constituir-se no valor supremo da
democracia trabalhista que professamos com autêntico vigor ideológico.
A história nacional
comprova que o tempo jamais deixou cicatrizes na honra dos verdadeiros líderes
do passado trabalhista. Na realidade, tudo deriva dos matizes libertários da
heroica Epopeia Farroupilha, cujas raízes germinaram o Partido Republicano
destinado à defesa irrestrita das ideias de liberdade, igualdade e humanidade
dos gaúchos além de garantir a pia proclamação de seus ideais patrióticos
assentados nas atitudes enérgicas, intransigentes e idôneas do patriarca Júlio
Prates de Castilhos.
Foi exatamente através
dessa vertente doutrinária
que se deu o nascimento do trabalhismo no Brasil. A figura ímpar do mártir
Getúlio Vargas liderou a corajosa luta contra a espoliação do povo brasileiro,
contra o hediondo imperialismo internacional e contra os plúrimos traidores da
nacionalidade, os quais obstruíram e sabotaram desesperadamente a criação da
Petrobras, de Volta Redonda e da Eletrobras; além de todas as demais
iniciativas pautadas pelo saudável nacionalismo pátrio. Como é sabido, o velho
Vargas entregou-se ao sacrifício extremo para se manter eternamente ao lado do
trabalhador brasileiro e da gama de direitos sociais, que hoje caracterizam a
cidadania na pátria do saudoso Oscar Niemeyer. Ao lado de Vargas, a pujança
intelectual de Alberto Pasqualini imprimiu à democracia trabalhista uma
doutrina moderna, consistente, socialista, centrada no primado do trabalho
sobre o capital, na lubrificada repulsa à usura social e essencialmente na
inquebrantável probidade das ações que envolvam recursos públicos de qualquer
origem. Para a genialidade de Pasqualini, a coisa pública não pode ser
considerada como coisa de ninguém, mas, ao contrário, deve ser respeitada como
coisa de todos! Deveu-se a Jango Goulart o aguerrido combate às desigualdades
sociais, o venerado empenho da defesa prioritária dos direitos e garantias dos
trabalhadores humildes e carentes, além do denodado esforço pelas
imprescindíveis Reformas de Base até hoje sonegadas à brasilidade. Foi o
injustiçado Presidente João Goulart [avô de Christopher Goulart] quem
experimentou a dor e o sofrimento de uma prematura e nebulosa morte no exílio,
no bojo de um assassinato envolto na macabra Operação Condor que carbonizou o
Cone Sul [da América Latina]. Diante disso, a Comissão da Verdade tem a
palavra. Na construção da Democracia
Trabalhista está [sem dúvida alguma] garantido um lugar de relevo a Leonel de
Moura Brizola. (Palmas.) Sua bravura e sua coragem deflagraram a Legalidade em
1961 e garantiram o cumprimento dos cânones constitucionais então ameaçados. A
cruzada do “nenhuma criança sem escola” enfeitiçou Porto Alegre, o Rio Grande,
e, depois, o Rio de Janeiro, fazendo de Brizola o verdadeiro e autêntico
apóstolo da Educação nacional. Sua trajetória política tornou-o um paradigma de
idoneidade de ideias e ações, eis que os algozes de 1964 reviraram intensamente
toda a sua vida pública e privada e, senhoras e senhores, nunca encontraram
nada – absolutamente nada! – que maculasse a honra que sempre o acompanhou.
Esta é, senhoras e senhores, a luminosa senda partilhada pela Democracia
Trabalhista, seguida por Alceu de Deus Collares e pelo Deputado Vieira da
Cunha, que ora nos inspira e nos anima a prosseguir com valentia o desempenho
retilíneo do múnus público em prol do povo de Porto Alegre. Bradamos por um
ideologismo puramente sadio, avesso a qualquer tipo de corrupção e livre de
práticas comprometidas com a malversação de recursos oficiais ou com a
dilapidação do patrimônio público. A rigor – Prefeito José Fortunati!
Assumo o mandato de Vereador com as mãos
absolutamente limpas e as manterei cristalinas durante toda a minha existência.
(Palmas.) Além do teto que me abriga e do veículo que me transporta, nada
possuo de bens materiais. Não desfruto de patrimônio visível nem invisível e me
igualo a milhões de brasileiros alcançados pelas carências diárias e pelas
necessidades cotidianas. Por isso sinto em meu espírito as transcendentes dores
fisicopsicológicas das temíveis doenças que batem à nossa porta para contaminar
nossos filhos, subtrair a saúde dos nossos idosos e prostrar nossos entes
queridos. Esconde-se, na profissão de fé, do bem servir ao próximo desamparado
e desassistido desta terra, o cálido idealismo franciscano, a impor-me o
sagrado dever de fazer aquilo que a vida me ensinou a fazer: clinicar; clinicar
voluntariamente e clinicar diuturnamente no incansável sacerdócio exercido no
Extremo-Sul de Porto Alegre. (Palmas.) Confesso, Dona Glaci, Carla, senhoras e senhores, que o maior
pagamento que recebi nesses 15 anos de Medicina foi um “muito obrigado,
Doutor”, regado pelas copiosas lágrimas de um paciente pobre, mas curado pela
Ciência Médica.
Por
tudo isso, Sr. Prefeito, V. Exa., meu querido Líder, há de contar no
Legislativo Municipal com um fiel aliado – seu exemplo de retidão serve como um
norte na minha visão de vida política séria, na indormida batalha contra os
desvios da missão pública contra o tráfico de influências.
Aqui,
o Executivo Municipal terá um enérgico democrata trabalhista, que jamais
hesitará em identificar problemas administrativos não compatíveis com as
necessidades do povo, por mais hierarquizado que possa representar, que
arrisque a tentativa venal do comprometimento da ética municipal, ou que
ultraje a idônea constelação de princípios ideológicos da sua administração,
Prefeito José Fortunati.
Não
ouso transformar esta tribuna num palanque eleitoral, porém fixo um profundo
olhar de ternura e de gratidão sobre as carinhosas pessoas humildes aqui
presentes, que me ajudaram a conquistar este mandato parlamentar.
Sinto
no corpo e na alma a esperança pulsando nos corações de cada um de nós,
explodindo os desejos de melhorias substanciais no âmago do coletivo social e
de pronto atendimento às necessidades básicas garantidoras do exercício de um
humanismo com dignidade, então verticalizado em saúde, educação, segurança,
saneamento, trabalho, transporte, habitação, e tantos outros direitos
inalienáveis e imprescindíveis à vida em sociedade.
Enfim,
a consagração eleitoral da Democracia Trabalhista em Porto Alegre permite que
os habitantes do Extremo-Sul também sejam lembrados e também possam sonhar com
um porvir repleto de benefícios públicos provenientes da municipalidade.
Nesse
embate, contai com o decidido esforço, a sincera adesão e a tenaz labuta do
humilde médico que se transformou em Vereador (Palmas.)
Campanha
simples, campanha humilde, campanha afetiva, carinhosa, e compreensiva, da
mesma forma que é o meu jeito de ser, gastando três pares de sapatos e indo de
casa em casa. Daí, a plena liberdade e a total independência como este mandato
será exercido, não devendo favor a ninguém. A purificada realidade de um
mandato legislativo assim edificado e a plenitude do seu desempenho funcional
com integridade ético-moral devem ser dispostos à sapiente cooperação de tantos
quantos tenham lutado bravamente pela sua materialização.
Destaco
aqui meu grupo de trabalho capitaneado pelo Gabriel, com o Zuca, Vilmar,
Sandro, Seu Rubem, Fernanda, Leia, Gauchinho, Carlão, Nídia, Nathany, Felipe,
Queiroga, Wagner, Luciane, Carla, Marilu, Eliana, Marília, Seu Jorge da Água,
Rosa, Ortêncio, Rodrigo e Carise. Não seria possível chegar aqui se não fossem
vocês. (Palmas.)
Meus
colegas médicos e trabalhadores em saúde, dedicados abnegados, que acreditam
numa saúde melhor para todos, e que, sem dúvida nenhuma, são o início da
solução problemas da saúde de Porto Alegre, estarei sempre à disposição.
Nessa
tosca prestação de contas, ofereço o meu sublime e sincero muito obrigado aos
estimados porto-alegrenses que habitam o esquecido Lami, o preterido Lageado, o
judiado Belém Novo, a tolhida Ponta Grossa, o descuidado Belém Velho, o
paralisado São Caetano, a abandonada Restinga Velha, a explorada Restinga Nova,
a desprezada Pitinga, além do Castelo, da Bita, do Salso, da 5ª Unidade, sem
perder da lembrança a Sapolândia, o Jardim Floresta, Araçá, Camboim, Primavera,
Hortênsias do Varejão e a Parada 21 da Otaviano José Pinto.
É
hora, ainda, de tributar efusivos agradecimentos aos moradores de Ipanema, da
Cavalhada, da Vila Conceição, do Nonoai, do Guarujá, da Serraria, do Camaquã,
do Cristal, da Tristeza, da Juca Batista da Aberta dos Morros, da Assunção e de
Teresópolis, os quais também participam dos esforços comunitários imanentes à
Zona Sul da Cidade. Não posso deixar de lembrar os Núcleos da Zona Norte,
principalmente o do Condomínio Fernando Ferrari e o do Partenon, na subida da
Dona Veva e ainda os grupos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, do
Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e do Hospital Pronto Socorro – três
hospitais que forjaram a minha formação e com os quais mantenho fortes laços
afetivos, técnicos e profissionais.
Quero
ainda destacar, no que se refere a minha biformação, o papel destacado, de
sincero apoio, de ajuda e de solidariedade dos justos Procuradores do Município
de Porto Alegre, na pessoa do seu Presidente, Armando e do seu Vice, Tedesco.
Muito
obrigado meus irmãos de Ordem, que acreditaram neste sonho. Na figura do meu
Venerável Maduel, agradeço pelo carinho e pela fraternidade que sempre tiveram
e continuam tendo por mim. Muito obrigado.
Nessa
angularidade, tranquilizo todos os meus pacientes, pois o Presidente da Câmara
de Vereadores continuará clinicando normalmente, no improvisado consultório
médico comunitário montado na Região, para aplacar as moléstias e os
sofrimentos de criaturas humildes lá residentes.
Alerto
aos incautos, todavia, com suas subterrâneas tentativas de me impedir de
trabalhar como médico voluntário, utilizando ardilosas lambanças e corrosivas
atitudes difamatórias, como, aliás, anda sendo veladamente cogitado em
escangalhados organismos sonolentos, – digo-lhes com absoluta certeza – jamais
me demoverão de meu firme propósito de prosseguir ajudando todos os doentes que
me procurarem na ânsia de minoração de seus males corporais e suas aflições
angústias imateriais. Ainda que as praças públicas sejam improvisadas como
consultórios mambiras, manter-me-ei fiel às minhas raízes, e o cálido juramento
que celebrei será honrado a qualquer custo. Feliz será o dia em que essas
ameaças traumáticas tiverem fim, o que acontecerá quando a vontade popular
puder construir alternativas para o atendimento médico na região, para o qual
toda a ajuda é bem-vinda.
Ao
assumir a presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, alargo os horizontes
de meus compromissos públicos a todo povo desta Cidade que todos amamos.
Nessa
espiral, quero garantir a todos porto-alegrenses que esta Casa Legislativa
pertence integralmente ao seu povo, e há de assegurar múltiplos espaços
oficiais visando a recepcionar, com a merecida dignidade, todos os cidadãos
dispostos a fiscalizar as hostes legislativas com sugestões, propostas,
opiniões, críticas e contribuições capazes de aperfeiçoar a instituição e os
serviços parlamentares em geral. Ademais, tenham perene confiança de que a
Administração do Parlamento Municipal será exercida com real austeridade no
emprego das verbas disponíveis, com rígida idoneidade funcional, com acendrada
disposição para o trabalho legislativo eficiente, com enérgica transparência no
trato da coisa pública, com célere dinâmica rotineira e, ainda, com finalística
vocação dialética sobre as estruturas que envolvem o interesse público.
Não
entendo o papel da Câmara sem uma profunda relação com as comunidades mais
periféricas, sem uma relação direta com a mídia. Segundo o Presidente Barack
Obama, os microfones fazem bem à democracia, este esteio é fundamental para a
transparência da Casa. Realizarei todos os esforços possíveis no sentido de
implementar a TV aberta, em canal aberto, para que o Parlamento diretamente se
comunique com o povo de Porto Alegre.
A
gestão administrativa deve ser inovadora e descentralizada, procurando ampliar
o acesso do povo à Câmara. Procurarei ser, na presidência, um moderador, um
facilitador justo, mas, Vereadores e Vereadoras, não é sempre que eu cederei
meu Gabinete! Com muita humildade aprenderei com vocês todos, porque todos
podemos ensinar e aprender, e, como diz o poeta, se aprende a caminhar
caminhando.
Cumprimento
com entusiasmo todas as Vereadoras e todos os Vereadores que Porto Alegre
decidiu eleger e que ora são empossados. O desejo ardente da Mesa Diretora da
Câmara Municipal acimenta-se na convicção de que os mandatos de V. Exas. serão
desenvolvidos com positiva sabedoria, com esforçada probidade funcional e com
permanente engajamento político em benefício do interesse público. Os votos de
afortunado exercício do mandato eletivo de cada um de vós eternizam-se na
vontade de que 2013 assinale um profícuo tempo de realizações parlamentares e
de talentosas ações tendentes a satisfazer os eleitores que representais e que
depositaram suas confianças eleitorais nos propósitos de cada Parlamentar
municipal então eleito. Tais aspirações de incessantes êxitos e felicidades
transferem-se extensivamente a todos os familiares, amigos e demais
companheiros de cada um dos seletos Legisladores porto-alegrenses.
Quero
agradecer a indicação do meu Partido, capitaneado pelo Deputado Federal Vieira
da Cunha por ter-me confiado esta missão. À minha Bancada, dos Vers. Delegado
Cleiton, Márcio Bins Ely, Mauro Zacher, que vai para o Executivo, mas deixa o
Ver. Nereu D'Avila; Mario Fraga, Luiza Neves, mas, principalmente Ver. Luciano
Marcantônio, nossa referência em acessibilidade e direitos humanos
principalmente dos portadores de deficiência; Clàudio Janta, nossa referência
na defesa dos trabalhadores; João Bosco Granato Vaz, jornalista, um homem que
sempre fala o que pensa, direto, autêntico, destemido, decidido, competente,
nosso eterno Secretário da Copa, nosso homem do esporte, muito obrigado;
representarei vocês o melhor possível nas ideias da democracia trabalhista.
(Palmas.)
Valho-me
desta singular ocasião para prestar uma comovida homenagem à memória do saudoso
Ver. Ervino Besson, homem marcado pela simplicidade, pela cordialidade, pela
lealdade, pelo senso de responsabilidade, pela dedicação ao trabalho, pelo
apurado espírito de justiça e pela circunspecta dedicação à religiosidade.
Devo, Sandro, ao teu pai, Ervino Besson, as primeiras orientações e
ensinamentos que recebi nesta Casa do Povo de Porto Alegre, que ele soube
honrar com tanto carinho e dedicação. Por isso, elevo à sua ilustre esposa,
Dona Enedir, e a seus diletos filhos, Sandro e Carise Besson, o anseio de que
seu fulgurante exemplo de vida fortaleça os corações de todos aqueles que
admiraram a trajetória político-partidária deste emérito líder popular da
cidade de Porto Alegre. (Palmas.) Nesta oportunidade, quero transmitir o forte
pleito de reconhecimento e gratidão pelo esforçado trabalho público
desempenhado pelos servidores e servidoras da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Juntos, espero que em 2013, possamos continuar a trilhar a mesma jornada
laborativa e, mais do que isso, possamos garantir-lhes sensíveis melhorias nas
condições de trabalho de todos os funcionários desta Casa, do mais humilde ao
mais graduado. Agora, sinto-me no dever de desejar-lhes um período de repleto
de conquistas profissionais e de atendimento às suas reivindicações pessoais,
tudo tão necessário a tranquila realização da faina diária que lhes é
atribuída. Terão orgulho de serem funcionários da Câmara Municipal de Porto
Alegre.
Ao
saudar as esforçadas e competentes equipes, servidores e servidoras do meu
gabinete, já citadas, amplio os desejos de sucessos a todos os funcionários de
todos os Vereadores desta Capital. Confesso a todos os valorosos auxiliares
deste Parlamento a ferrenha vontade de que 2013 se constitua um período de
contentamentos, de felicidade e de aplausos da opinião pública à consistente
obra administrativo-parlamentar então reconhecida. Além do generoso aprendizado
auferido, presidência desta Casa assume a solene chance de reconhecer a
experiência profissional e o esforçado trabalho público desenvolvido, a ponto
de garantir o extraordinário prestígio popular trazido a este Poder
Legislativo.
Conclamo
a totalidade dos porto-alegrenses a que acompanhem o esforço de unidade pela
Metrópole, pelo Rio Grande, e pela Pátria de Getúlio de Vargas, quiçá possamos
um dia festejar a unificação das forças vivas da comunidade com as forças
político-partidárias nacionais em torno de um programa mínimo de ações estatais,
sociais, econômicas, culturais, científicas e políticas que garantam a
harmônica convivência dialética dos homens públicos, que posicionam a hegemonia
suprema do trabalho humano, em primeiro lugar. Certamente lá estará o PDT, lá
estará a Democracia Trabalhista, lá estará o Social Trabalhismo do PST; lá
estará o Trabalhismo Brasileiro do PTB; lá estará o Trabalhismo Nacional do
PTN; lá estará o Trabalhismo Brasileiro do PRTB; lá estará o Trabalhismo
Cristão do PTC; lá estará o Trabalhismo Operário do PTO; lá estará o
Trabalhismo Republicano do PTR; além de outras siglas assemelhadas
como as variadas tendências dos Trabalhadores (PT), do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB), da Causa Operária (PCO), da Geral dos Trabalhadores (PGT) e
do Socialismo dos Trabalhadores Unificados (PSTU), compondo, desse modo, a
Unidade Trabalhista tal qual profetizou Getúlio Vargas: “Meu sacrifício vos
manterá unidos e meu nome será vossa bandeira de luta!!!”
Tomo um breve instante deste ato solene para
citar meus saudosos avós maternos e padrinhos de batismo: Maria de Lourdes
Bandeira Pereira e o Desembargador Sebastião Adroaldo Pereira – Quantas
saudades!!! Além de minha avó paterna Ignez Rodrigues Duarte. Em espírito,
tenho certeza de que estes queridos familiares, que ajudaram a formar o meu
caráter, encontram-se confortados na paz pelas bênçãos divinas, sendo que
sempre estiveram acompanhados pela simplicidade, pela bondade, pela
misericórdia, pela generosidade e pelo sublime amor ao próximo. Faz pelos
outros aquilo que gostaria que fizessem pra ti.
Quero também nas figuras dos meus tios Miguel,
Roberto, Marcelo e Rogério, aqui presentes, agradecer a todos os meus primos e
familiares que também ajudaram a formar minha personalidade e até hoje me
aconselham e me orientam nesta caminhada.
Com muito carinho, ainda gostaria de mencionar
meus irmãos, Thiana, Thaysa e Thomaz, assim como os meus cunhados, Luis Felipe
e João Gabriel, e minha cunhada Larissa, pelo apoio incondicional.
Quero ainda destacar os grandes responsáveis pela
minha trajetória: meus pais Luiz Carlos Rodrigues Duarte e Magali Pereira
Duarte, que abdicaram de muitas coisas em suas vidas, sempre priorizando seus filhos,
introjetando, dentro de nós, valores éticos, morais e políticos. Meu pai, para
mim, foi e sempre será um exemplo de retidão de caráter, de humildade e de
honestidade. Eu nunca me afastarei um milímetro desses vértices. (Palmas.)
Minha amada esposa, Magda Suleiman Shama e meus três filhos: Maria, João Pedro
e Henrique, ou Miguel. Certamente, na história moderna da Câmara Municipal de
Porto Alegre, passo hoje a ser o Vereador com o maior número de filhos em uma
mesma Legislatura: três. Sou médico do Planejamento Familiar, e, com a mesma
esposa, três filhos. Palestina, centrada, discreta, dedicada, humilde,
competente e que suporta minhas ausências, sempre me acalentando nos momentos
de dificuldade, comandante do meu porto seguro. Amo-te muito do meu jeito.
(Palmas.)
Quero
fazer uma especial referência a Suleiman Shama, pai da Magda, palestino que,
aos 30 anos, chegou ao Brasil. Teve nove filhos nesta terra. Trazendo uma
música do Fruto do Suor: “Teve nove filhos nesta terra, foi o amor sem
passaporte. Se o gestar for brasileiro, não me chames de estrangeiro. Cada
terra, cada rua tem um toque de imigrante, que desenharam, com seus sonhos, um
país – Dr. Salim – que não tem dono”.
Neste
derradeiro passo, quero desejar, com incisiva autenticidade, que 2013 mostre-se
repleto de felicidades, êxitos e sucessos a todos os porto-alegrenses gringos,
almejando que o Poder Público Municipal, Estadual e Federal cumpram as suas
promessas eleitorais e extirpem de suas esferas de poder todos os tumorizados
tecidos de corrupção, João Pedro, exerçam seus deveres oficiais na plenitude,
façam sempre predominar o interesse público para beneficiar a todos os
brasileiros a ponto de garantir-lhes o acesso a todos os direitos e garantias
constitucionais. Os votos de venturoso Ano-Novo estão acompanhados de
congratulações pela enaltecimento dos valores atinentes à dignificação da pessoa
humana, Professor Wambert, o pluralismo político-institucional e aos vetores
sociais do trabalho humano.
Conduzir
com harmonia e equilíbrio nossas relações interpessoais consiste em obrigação
angular da vida em sociedade. É verdadeira a expressão de Saint-Exupéry ao
proclamar um Humanismo modelar: “A grandeza de uma profissão é, talvez, antes
de tudo, unir os homens. Só há um luxo verdadeiro: o das relações humanas!”
Pois, sabidamente, a melodia poética de Geraldo Vandré está imortalizada: “Gado
a gente marca, tange, fere, engorda e mata; mas com gente, com gente é
diferente!”
Meus
colegas Edis, temos como missão levar a Câmara de Vereadores às comunidades,
devolvendo-a ao povo de Porto Alegre, pois esta é a sua razão de ser. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino
Vendruscolo): Devolvo a
presidência dos trabalhos ao Ver. Dr. Thiago.
(O
Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luis
Espíndola Lopes):
Registro as presenças nesta solenidade dos ex-Vereadores Artur Zanella, Edi
Morelli, Valdir Fraga; Adão Oliveira, Presidente da Sulpetro; dos ex-candidatos
a Prefeito Wambert di Lorenzo e Jocelin Azambuja, e de Manuel Maria,
Conselheiro da Agergs. Convidamos
a todos os presentes a ouvir o Hino Rio-Grandense, cantado por Otacílio Mativi,
acompanhado pelo músico Beto Caetano.
(Assiste-se
à apresentação.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Suspendo os trabalhos para as despedidas
do Sr. Prefeito. Após daremos continuidade aos trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h9min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às
17h21min): Estão
reabertos os trabalhos. Faremos a eleição das Comissões Permanentes e da
Comissão Representativa; a indicação de Líderes e Vice-Líderes, licenças de
Vereadores e posses dos Suplentes.
Faremos
o anúncio dos pedidos de licença para desempenhar cargo público:
Ver. João Bosco Vaz, para desempenhar o cargo de Secretário Municipal Extraordinário
da Copa de 2014 e Secretário Municipal
de Esportes, Recreação e Lazer, a partir do dia 1º de janeiro;
Ver. Luciano Marcantônio,
para desempenhar a função de Secretário Municipal dos Direitos Humanos; Ver.
Mauro Zacher, para desempenhar o cargo de Secretário Municipal de Obras e
Viação; Ver. José Freitas, para desempenhar o cargo de Secretário Municipal de
Segurança; Ver. Dr. Goulart, para desempenhar o cargo de Secretário
Municipal da Produção, Indústria e Comércio.
Chamamos o Ver.
Nereu D’Avila, para que entregue a Declaração de Bens e o Diploma a esta Mesa.
(O Vereador procede à entrega do Diploma e da Declaração de
Bens.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Thiago): Chamamos a Ver.ª Séfora Mota, para que entregue a
declaração de bens e o Diploma a esta Mesa.
(A Vereadora procede à entrega do Diploma e da Declaração de
Bens.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Chamamos
a Ver.ª Mônica Leal, para que entregue a Declaração de Bens e o Diploma a esta
Mesa.
(A
Vereadora procede à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Chamamos o Ver. Carlos Henrique
Casartelli, para que entregue a Declaração de Bens e o Diploma a esta
Mesa.
(O
Vereador procede à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Thiago): Chamamos o Ver. Mario Fraga para que entregue a Declaração
de Bens e o Diploma a esta Mesa.
(O Vereador procede à entrega do Diploma e da Declaração de
Bens.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicito que os Vereadores que tomaram
posse fiquem em pé para a leitura do Compromisso Legal (Lê.): “Prometo cumprir
a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal e
exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo
povo.”
(O
Sr. Presidente determina a chamada dos Srs. Vereadores, que respondem: “Assim
eu prometo.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Declaro empossados os Srs. Vereadores que
prestaram o Compromisso Legal. (Palmas.)
Neste
momento, serão empossados os Vereadores suplentes, já que chegaram à Mesa
Diretora da Casa vários pedidos de licença. Começamos pelo Ver. Carlos Henrique
Casartelli, que será Secretário Municipal da Saúde. No seu lugar, assume o Ver.
Alceu Brasinha, a quem solicito que entregue o Diploma. (Palmas.)
O
Ver. Mario Fraga solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no
período de 1º a 8 de janeiro. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
No
lugar do Ver. Mario Fraga assume a Ver.ª Luiza Neves.
Chamo a Ver.ª Luiza Neves para que entregue a
Declaração de Bens e o Diploma a esta Mesa.
(A Vereadora procede à entrega do Diploma e da
Declaração de Bens.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicito que a Ver.ª Luiza Neves e Ver.
Alceu Brasinha fiquem em pé para a leitura do Compromisso Legal (Lê.): “Prometo
cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia
municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi
conferido pelo povo.”
(O
Sr. Presidente determina a chamada dos Srs. Vereadores, que respondem: “Assim
eu prometo”.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Declaro empossados os Srs. Vereadores que
prestaram o Compromisso Legal. (Palmas.)
Estão
suspensos os trabalhos da presente Sessão.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h34min.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo – às
17h37min):
Estão reabertos os trabalhos.
A composição das Comissões Permanentes
é a seguinte:
Comissão
de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana: Vereadores
Marcelo Sgarbossa; Kevin Krieger; Fernanda Melchionna; Any Ortiz, Mario Fraga,
Mônica Leal.
Comissão
de Saúde e Meio Ambiente: Vereadores Mauro Pinheiro, Mario Manfro, Paulo Brum,
Lourdes Sprenger, Jussara Cony, Paulinho Motorista.
Comissão
de Constituição e Justiça: Vereadores Bernardino Vendruscolo; Márcio Bins Ely;
Waldir Canal; Alberto Kopittke, Reginaldo Pujol, Nereu D’Avila; Elizandro
Sabino.
Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul: Vereadores Airto Ferronato; Valter Nagelstein; João Carlos Nedel;
Idenir Cecchim; Guilherme Socias Villela.
Comissão
de Urbanização, Transporte e Habitação: Vereadores Alceu Brasinha; Pedro Ruas;
Delegado Cleiton, Clàudio Janta; Engenheiro Comassetto; Cassio Trogildo.
Comissão
de Educação, Cultura, Esportes e Juventude: Vereadores Professor Garcia;
Tarciso Flecha Negra; Sofia Cavedon; João Derly, Séfora Mota.
Em
votação a composição das Comissões Permanentes. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Eu
solicito que, até o final da Sessão, seja encaminhado à Diretoria Legislativa o
nome do Presidente e do Vice-Presidente de cada Comissão.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h54min.)
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo – às 17h57min): Estão
reabertos os trabalhos.
A Comissão Representativa está formada pelo Ver.
Dr. Thiago, PDT; Ver. Bernardino Vendruscolo, PSD; Ver. Waldir Canal, PRB;
Ver.ª Sofia Cavedon, PT; Ver. Mario Manfro, PSDB; Ver. João Carlos Nedel, PP;
Ver. Clàudio Janta, PDT; Ver. Mario Fraga, PDT; Ver.ª Any Ortiz, PPS; Ver.ª Lourdes Sprenger, PMDB; Ver.
Professor Garcia, PMDB; Ver. Reginaldo Pujol, DEM; Ver. Pedro Ruas, PSOL; Ver.ª
Mônica Leal, PP; Ver. Paulinho Motorista, PSB; Ver. Cassio Trogildo, PTB; Ver.
Elizandro Sabino, PTB; Ver. Alberto Kopittke, PT; Ver.ª Jussara Cony, PCdoB.
Em
votação a composição da Comissão Representativa. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Passamos,
agora, ao anúncio dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões Permanentes.
Comissão
de Constituição e Justiça: Presidente,
Ver. Reginaldo Pujol; Vice-Presidente, Ver. Márcio Bins Ely.
Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul: Presidente, Ver. Valter
Nagelstein; Vice-Presidente, Ver. João Carlos Nedel.
Comissão
de Urbanização, Transporte e Habitação: Presidente,
Ver. Delegado Cleiton; Vice-Presidente, Ver. Engº Comassetto.
Comissão
de Educação, Cultura e Esporte e Juventude:
Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon; Vice-Presidente, João Derly.
Comissão
de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana: Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna;
Vice-Presidente, Ver.ª Any Ortiz.
Comissão
de Saúde e Meio Ambiente: Presidente, Ver. Paulo Brum; Vice-Presidente, Ver.ª
Jussara Cony.
Neste
momento procederemos à leitura dos nomes dos Líderes de Bancadas.
Bancada
do DEM - Líder: Ver. Reginaldo Pujol.
Bancada
do PSDB - Líder: Ver. Mario Manfro.
Bancada
do PSD - Líder: Ver. Tarciso Flecha Negra; Vice-Líder: Ver. Bernardino
Vendruscolo.
Bancada
do PCdoB - Líder: Ver.ª Jussara Cony; Vice-Líder: Ver. João Derly.
Bancada
do PSOL - Líder: Ver. Pedro Ruas; Vice-Líder: Ver.ª Fernanda Melchionna.
Bancada
do PSB - Líder: Ver. Airto Ferronato; Vice-Líder: Ver. Paulinho Motorista.
Bancada
do PRB - Líder: Ver. Waldir Canal; Vice-Líder: Ver.ª Séfora Mota.
Bancada
do PT - Líder: Ver. Engº Comassetto; Vice-Líder: Ver. Alberto Kopittke;
Vice-Líder: Ver. Marcelo Sgarbossa.
Bancada
do PMDB - Líder: Ver. Idenir Cecchim; Vice-Líder: Ver. Professor Garcia.
Bancada
do PP – Líder: Ver. João Carlos Nedel; Vice-Líder: Ver. Mônica Leal.
Bancada
do PDT – Líder: Ver. Márcio Bins Ely; Vice-Líder: Clàudio Janta; Vice-Líder:
Ver. Mario Fraga.
Bancada
do PPS - Líder: Ver.ª Any Ortiz.
Declaro
instalada a XVI Legislatura e convoco os integrantes da Comissão Representativa
para a instalação dos trabalhos no dia 02 de Janeiro de 2013, às 9h30min, e
todos os Vereadores para a 1ª Sessão Ordinária do dia 04 de Fevereiro de 2013,
às 14h.
Está
encerrada a presente Sessão. (Palmas.)
(Encerra-se
a Sessão às 18h2min.)
* * * * *